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Defesa Civil

Os eventos climáticos extremos, como enxurradas, vendavais, tempestades, chuvas de granizo e enchentes, causam graves prejuízos econômicos e a perda de vidas humanas. Nosso território tem registrado recentemente um aumento no número de ocorrências e na sua gravidade e efeitos. A ocupação desordenada do território, aliada às mudanças climáticas, tem contribuído para o agravamento desse quadro.

A Secretaria de Estado da Defesa Civil atua na prevenção de desastres e na resposta a suas ocorrências, buscando levar às populações atingidas condições de sobrevivência e viabilizando a reconstrução da infraestrutura e do patrimônio afetados. Agindo de forma articulada com diversos outros órgãos estaduais, federais e municipais, a Defesa Civil catarinense é referência no Brasil.

O fortalecimento permanente das ações de prevenção e resposta a desastres são primordiais para a promoção da defesa permanente de nosso território.

AÇÕES PROPOSTAS

Auxiliar os municípios na inclusão, em seus planos diretores, dos componentes de risco de desastres, em cumprimento ao Estatuto das Cidades.

Incrementar os investimentos em equipamentos e tecnologias para emissão de alertas através de estações e radares meteorológicos e informações por satélite.

Implantar novos sistemas de prevenção e de controle de enchentes, aprimorando os modelos de operação, em especial nos vales das bacias hidrográficas de maior incidência histórica de calamidades provocadas pelas chuvas.

Construir as barragens de contenção de cheias nos rios Itajaí-Mirim (Botuverá), Perimbó (Petrolândia) e Taió (Mirim Doce).

Concluir todos os projetos de melhoramento fluvial ao longo do rio Itajaí-Açu.

Concluir todos os projetos de barragens de contenção de cheias a montante de Rio do Sul.

Explorar o potencial energético das barragens Sul, Norte e Oeste para a geração de recursos a serem aplicados nas ações de defesa civil.

Executar as obras de melhoramento fluvial em 34 km, no rio Tubarão.

Fortalecer o programa de instalação de kits de transposição de obstáculos, em substituição às pontes (de até 15 m de comprimento) destruídas por desastres.

Gestionar junto ao Governo Federal a liberação de recursos referentes a projetos já aprovados, como as obras preventivas da Serra do Rio do Rastro, Morro da Lagoa e Barra da Lagoa.

Assessorar os municípios na confecção de planos de trabalho de restabelecimento e reconstrução de infraestrutura afetada por desastre, junto ao Ministério da Integração Nacional.

Dar suporte aos municípios incluídos no cadastro nacional de municípios com áreas suscetíveis à ocorrência de deslizamentos e inundações, na elaboração de estudos e confecção de planos de trabalho para a captação de recursos para obras preventivas.

Ampliar e modernizar a rede de monitoramento e alerta do Estado, em articulação com a SDS, Epagri, universidades e outras instituições afins.

Apoiar, financeira e tecnicamente, a manutenção de estações meteorológicas e hidrológicas da rede estadual de monitoramento.

Fortalecer as ações de apoio aos municípios afetados por desastre com o envio de itens de assistência humanitária e recursos estaduais para restabelecimento e reconstrução das estruturas públicas afetadas por desastres.

Garantir a implantação de medidas efetivas e preventivas para a redução dos impactos causados por eventos climáticos.

Fomentar estudos e pesquisas e novas tecnologias, sobre os riscos e desastres.