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Desenvolvimento Rural e Pesqueiro

A matriz produtiva da agropecuária catarinense depende fundamentalmente da agricultura familiar e do agronegócio, que exercem papéis essenciais no dinamismo social e econômico da grande maioria dos municípios de nosso Estado. A produção nas pequenas propriedades rurais se constitui num alicerce responsável pelo suprimento das demandas internas de alimentos e matérias-primas. Temos aproximadamente 180 mil famílias envolvidas diretamente na atividade agropecuária, o que corresponde a 90% da população rural, onde 89% dos estabelecimentos têm até 50 hectares. A agricultura familiar ocupa 41% da área, gerando 70% do valor bruto da produção.

Nosso grande desafio está na recuperação e manutenção deste modelo, que faz de Santa Catarina o primeiro produtor nacional de cebola, maçã e suínos, além de ostras e mexilhões; o segundo produtor nacional de fumo e aves; e o terceiro produtor nacional de arroz. Santa Catarina destaca-se ainda na silvicultura, onde vem aumentando sua capacidade instalada nas indústrias de base florestais e novos projetos industriais.

Quanto ao agronegócio, destaca-se pela participação internacional em algumas cadeias globais de valor, sendo o segmento com a maior participação no PIB estadual (18%), revelando a elevada especialização e competitividade catarinense na agricultura e pesca.

Entretanto, vale observar que estamos sofrendo forte processo de migração da área rural, em que a maior parte é constituída de jovens, fazendo com que o meio agrícola perca sua vitalidade, dinamismo e capacidade de inovar. Nesse contexto, reafirma-se a necessidade de se viabilizar e potencializar a capacidade produtiva e comercial das famílias de agricultores, promovendo ações que possibilitem a diferenciação qualitativa para a conquista de mercados que melhor remunerem nossos produtos.

A manutenção do nosso modelo e das principais cadeias produtivas é condição imprescindível para o desenvolvimento sustentável das diversas regiões de nosso Estado, que dependem fundamentalmente da produção agrícola e da pecuária.

Uma série de fatores como a organização e fortalecimento das cadeias produtivas; a inovação tecnológica; crédito; infraestrutura; acesso a informações; indicação geográfica; assistência técnica; pesquisa, inspeção e defesa sanitária são pressupostos fundamentais para a manutenção do nosso modelo agrícola. Na atual conjuntura da economia e, considerando a importância da produção agropecuária, o setor agrícola constitui-se como de relevância estratégica para a preservação do meio ambiente, para a segurança alimentar e para o desenvolvimento social e econômico do Estado de Santa Catarina.

AÇÕES PROPOSTAS

Criar mecanismos para a agregação de valor à produção agrícola e pesqueira, possibilitando o aumento da produtividade, com o objetivo da melhoria da renda das famílias do meio rural e pesqueiro.

Apoiar a inserção da produção rural e pesqueira nas cadeias produtivas de maior valor agregado.

Apoiar ações de certificação e rastreabilidade de produtos de origem animal e vegetal, destacando a qualidade e valorizando a identidade regional.

Apoiar a produção de alimentos orgânicos de qualidade e economicamente produtivos, promovendo a preservação do meio ambiente e a saúde humana.

Incentivar a implantação de pequenos negócios de transformação na zona rural que permitam a agregação de valor aos produtos agropecuários, com estímulo ao turismo e a busca de novas oportunidades de negócio rentáveis para o setor rural e pesqueiro.

Incentivar a organização de agricultores familiares e pescadores artesanais, para atuarem na constituição e administração de associações, condomínio, consórcios, cooperativas, OSCIPs e micro e pequenas empresas.

Criar ferramentas de aperfeiçoamento dos serviços de pesquisa, assistência técnica e extensão rural.

Estabelecer parcerias com as cooperativas para ampliar a assistência e cooperação técnica, a comercialização dos produtos e disseminação das ações governamentais no setor.

Expandir as oportunidades de crédito, especialmente para habitação, instalações produtivas, armazéns, equipamentos e insumos na área rural e no setor pesqueiro.

Desburocratizar e simplificar os processos para criação, legalização e certificação de empreendimentos no meio rural e pesqueiro.

Oferecer novas alternativas para a mulher agricultora e o jovem agricultor e pescador, com a implantação de programas que propiciem a sua formação e qualificação, potencializando e valorizando suas habilidades, oportunizando seu aperfeiçoamento profissional e o acesso à saúde pública, à educação e ao lazer.

Ampliar o programa do Fundo de Terras, visando atender a demanda de famílias de trabalhadores rurais que aguardam o acesso a terra.

Ampliar os sinais de internet e telefonia e melhorar a qualidade e a distribuição de energia elétrica no meio rural, com apoio e estímulo à adoção e produção de energias alternativas.

Melhorar a infraestrutura das propriedades rurais e das comunidades agrícolas, com apoio à mecanização e ao uso de tecnologias para grupos de produtores organizados.

Intensificar a fiscalização do comércio e uso de agrotóxicos, visando a produção de alimentos mais saudáveis e a redução dos riscos de contaminação do homem, água e solo.

Implementar políticas de gerenciamento das bacias hidrográficas, disponibilizando os recursos para a captação e o armazenamento de água na agricultura, incentivando a preservação e proteção dos mananciais e fontes de água.

Monitorar e emitir alertas fitossanitários e zoosanitários, para prevenir possíveis ocorrências de pragas e doenças.

Aprimorar os produtos climatológicos e meteorológicos voltados às atividades rural e pesqueira.

Executar ações de defesa sanitária animal e vegetal em parceria com o setor privado, objetivando a preservação da saúde dos animais e vegetais, proteger a saúde pública e garantir mercado aos produtos agrícolas catarinenses.

Desenvolver um amplo programa de combate ao desperdício e às perdas no processo de produção rural, com adoção de tecnologias de maior rendimento.