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Desenvolvimento Social, Urbano e Habitação

A melhoria da qualidade de vida da população será o objetivo primeiro do nosso governo. Enquanto persistirem as grandes diferenças sociais, não podemos nos furtar em atuar de forma a dar assistência aos menos favorecidos, entretanto, nossas energias serão concentradas em trabalhar de maneira efetiva na inclusão social, oferecendo a todos os catarinenses os mesmos direitos de receberem as mesmas oportunidades impostas nos dias atuais.

O Desenvolvimento Social corresponde à promoção da cidadania, envolvendo ações nas áreas da habitação popular, saúde, educação, assistência às crianças e aos idosos, segurança pública, entre outras, visando o apoio à parcela da população que é considerada carente. O Desenvolvimento Social é também a melhoria nas condições de vida da população em geral, possibilitando o aumento da renda, o pleno emprego e o acesso a serviços públicos de qualidade.

Em regiões e municípios onde os índices de vulnerabilidade são mais altos, o governo deverá investir com maior intensidade em políticas sociais, visando reverter estes indicadores buscando parcerias com o governo federal.

AÇÕES PROPOSTAS EM ASSISTÊNCIA SOCIAL

Articular e apoiar as diversas áreas para dispor programas e serviços sociais dirigidos à população carente e aos demais usuários da Política de Assistência Social, como os beneficiários do Bolsa Família, Benefício de Prestação Continuada entre outros.

Acolher, de forma humanizada, a mulher vítima de violência doméstica.

Garantir a proteção integral de pessoas idosas e com deficiência, incentivando a construção nos municípios de Centros de Referência Especializada em Assistência Social – CREAS.

Incentivar a adesão ao Sistema Único de Assistência Social – SUAS e a construção de Centros de Referência de Assistência Social – CRAS nos municípios que ainda não os possuem, promovendo a proteção social dos indivíduos e famílias.

Incentivar o aproveitamento dos equipamentos comunitários públicos existentes, para a realização de eventos como festas populares, palestras, cursos, competições esportivas, teatro etc.

Fortalecer e ampliar os conselhos de políticas públicas, utilizando as conferências e fóruns de assistência social, como espaços de democratização, criando novos canais de diálogo com a sociedade.

Incentivar o estabelecimento de redes de inclusão e proteção social, com a participação de organizações governamentais e não governamentais.

Apoiar os municípios para ações de atendimento à família, à criança, ao adolescente, aos idosos e às pessoas portadoras de deficiências.

Adotar políticas públicas de prevenção permanente ao consumo de substâncias psicoativas – SPA, por meio de parcerias com órgãos federais, municipais e da iniciativa privada.

Promover feiras estaduais de artesanato e economia solidária, oportunizando, por meio de parcerias, a exposição e comercialização de produtos para artesãos e empreendimentos de economia solidária.

Implementar projeto de geração de renda com artesanato sustentável para mulheres em situação de vulnerabilidade social.

Buscar parcerias com entidades municipais para ofertar cursos relativos à economia solidária e empreendedorismo.

Promover atividades e ações de intermediação de mão de obra, seguro desemprego, qualificação profissional e informação e análise sobre mercado de trabalho, em parceria com os municípios – SINE.

Propor ações que minimizem os efeitos do desemprego no mercado de trabalho.

Ofertar capacitação nas áreas temáticas, medidas socioeducativas e programa de erradicação do trabalho infantil.

Pactuar critérios, prazos e procedimentos para cofinanciamento estadual dos benefícios eventuais.

AÇÕES PROPOSTAS PARA O DESENVOLVIMENTO URBANO

Estabelecer um Plano de Desenvolvimento Urbano, baseado nos conceitos de Cidades Humanas, Inteligentes e Sustentáveis, em parceria com os municípios, com medidas de controle para o crescimento ordenado e mobilidade urbana, privilegiando ações nas regiões com menores índices de desenvolvimento social.

Impulsionar os pequenos municípios a ampliar os serviços de apoio social, com melhoria no atendimento à saúde, no nível da educação e a criação de centros de lazer, de forma a manter as pessoas nas suas cidades de origem.

Promover a criação e a preservação de áreas verdes centrais, para transformação em parques e áreas de lazer.

Consolidar a implantação das Regiões Metropolitanas.

Apoiar os programas de habitação popular, visando atender as necessidades de moradia própria para a população de baixa renda.

Apoiar o desenvolvimento de políticas urbanas que combatam a segregação social.

Promover a integração das políticas fundiárias, de habitação, de saneamento ambiental, de trânsito, de transporte e mobilidade urbana.

AÇÕES PROPOSTAS PARA A HABITAÇÃO

Desenvolver e implantar políticas de titulação de terra para a população de baixa renda – regularização fundiária, em conjunto com os municípios.

Auxiliar os municípios na definição das chamadas Zonas de Especial Interesse Social, com o objetivo de estabelecer parâmetros específicos para construções populares.

Apoiar os municípios na revisão de leis que tratam do parcelamento do solo, código de obras e zoneamento urbano, adequando-as às necessidades das habitações de interesse social.

Incentivar e apoiar a implantação de políticas municipais de habitação popular, com ênfase nos processos de autoconstrução e mutirão.

Privilegiar, em parceria com as Prefeituras, a política de loteamentos populares e reurbanização de áreas degradadas.