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Educação

Educação

A educação constitui elemento essencial para o desenvolvimento humano. Contudo, a garantia plena desse direito a todos os cidadãos catarinenses ainda é cercada de grandes desafios como: a melhoria do acesso, da permanência e da aprendizagem com qualidade em todos os níveis; consolidar a universalização da Educação Básica à população de 4 a 17 anos de idade; gestão democrática nos sistemas de educação e nas instituições educativas; reconhecimento das desigualdades regionais; valorização dos profissionais da educação, por meio de políticas de formação inicial e continuada, planos de carreira e melhoria das condições de trabalho.

Entendemos que a qualificação dos catarinenses constitui o principal desafio, reconhecendo a educação e a formação como fatores insubstituíveis de desenvolvimento econômico e tecnológico, de coesão social, de desenvolvimento pessoal e de exercício pleno da cidadania.

Embora o Estado seja reconhecido por vários índices positivos de referência, continua ainda com um déficit estrutural de formação e qualificação da população o que exige uma ação clara e persistente na resolução dos problemas que tem impedido o atingimento de padrões dos países desenvolvidos, especialmente problemas como os níveis de reprovação e abandono escolar, o déficit de qualificações da população ativa e na qualidade do ensino.

A superação desses obstáculos só será possível por intermédio da concretização de medidas que coloquem a escola no centro da política educativa, qualificando-a, melhorando o seu funcionamento e organização e os resultados escolares dos alunos.

AÇÕES PROPOSTAS

Utilizar indicadores de desempenho em educação, como IDEB e PISA, como balizadores do planejamento e referências de mensuração de resultados das políticas de educação.

Garantir uma escola em que o jovem esteja no centro do projeto pedagógico, acessível a todos os catarinenses.

Criar programa de educação bilíngue para que todos os jovens possam ter oportunidade de aprender uma segunda língua, viabilizando a participação de estudantes em programas de intercâmbio e vivência internacional.

Tornar a escola um espaço de inspiração e engajamento, com oportunidades de aprendizado para toda a comunidade.

Assegurar e consolidar os avanços da educação profissional técnica no Estado, por meio da formulação de uma política estadual, envolvendo as redes federal, estadual e municipal e garantindo formação específica, relacionada aos arranjos estratégicos para o desenvolvimento socioeconômico de cada região.

Definir nova política de formação de professores, pactuando um novo modelo de formação inicial e continuada de professores com universidades, professores, Conselho Estadual de Educação e sociedade civil organizada.

Regulamentar a política de gestão escolar, como um instrumento legal que possibilita a mudança de paradigma de gestão nas escolas da rede estadual, valorizando a participação da comunidade escolar nos processos de planejamento e decisão, no aperfeiçoamento da gestão democrática e na transparência das ações pedagógica e administrativa.

Assegurar e consolidar a política de Educação de Jovens e Adultos, articulando a formação inicial e continuada dos trabalhadores com o itinerário formativo da educação profissional, elevando o nível de escolaridade e respeitando as necessidades e perfis dos nossos estudantes.

Fortalecimento dos arranjos de desenvolvimento educacional.

Criar instância de governança e pactuação de políticas educacionais, integrado por sistemas municipais e sistema estadual de educação.

Ampliar a oferta de educação básica pública em tempo integral, de forma a garantir a aprendizagem significativa, com foco no protagonismo dos estudantes e incentivo à pesquisa e inovação.

Fortalecer a educação em direitos humanos, garantindo acesso e permanência: à educação especial, educação para as relações étnico-raciais, educação indígena, educação do campo, educação quilombola e educação ambiental, promovendo entre os órgãos governamentais de forma intersetorial, ações específicas para esses segmentos populacionais.

Ampliar as atividades de interesse dos estudantes, como feiras e olimpíadas temáticas, bem como, a realização de viagens de estudo.

Formular as políticas estaduais para aprendizagem de práticas das tecnologias emergentes da transformação digital, de acordo com os desafios do século XXI.

Criar programa de qualificação e reinclusão de profissionais de meia-idade, voltados à indústria 4.0.

Fortalecer o Programa Estadual de Novas Oportunidades de Aprendizagem, ofertando reforço escolar nos diferentes níveis;

Fortalecer o Programa Estadual de Novas Oportunidades de Aprendizagem, ofertando reforço escolar nos diferentes níveis.

Universalizar o atendimento escolar para toda a população de 15 a 17 anos, flexibilizando o currículo para garantir a formação integral dos jovens, considerando os aspectos físicos, cognitivos e socioemocionais e transformando SC no 1º estado com nenhum jovem fora da escola.

Garantir que o Plano Nacional de Educação e o Plano Estadual de Educação sejam eixos direcionadores da politica educacional em Santa Catarina.

Implementar pesquisa científica e capacitação continuada aos profissionais da educação especial.

Manter a política de atendimento às pessoas com altas habilidades.

Fortalecer as parcerias com a sociedade civil organizada para serviços de prevenção, educação, saúde e envelhecimento da pessoa com deficiência.

Garantir a educação inclusiva.