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Infraestrutura

O desafio de promover a integração catarinense foi suplantado em sua maior parte pelos sucessivos investimentos do poder público na implantação e ampliação de malha rodoviária estadual. Atualmente, Santa Catarina conta com mais de 75% da malha rodoviária de responsabilidade estadual pavimentada; em 2017, Santa Catarina contava com 4.706 km de rodovias pavimentadas, sendo que todos os 295 municípios do Estado possuem pelo menos um acesso pavimentado, constituindo-se na única unidade federativa com essa condição.

A infraestrutura de transportes é fator determinante para o sucesso da atividade produtiva, necessária tanto para o escoamento das safras quanto para o fluxo interno de matérias-primas e produtos acabados. As rodovias, ferrovias e portos de Santa Catarina devem proporcionar custos de transporte que possibilitem uma maior competitividade para a produção local. Isso somente será possível por meio de ações que integrem as diversas modalidades de transporte dentro de uma moderna concepção de transporte intermodal.

A situação atual da malha rodoviária catarinense necessita investimentos em conservação e operação. Em 2017, 64% da extensão das rodovias estaduais demandavam por esforços em conservação em menor ou maior grau.

Embora tenha sido atingido de forma satisfatória o objetivo de promover a integração regional, os investimentos prioritários em rodovias resultaram em sobrecarga nesse modal de transporte. 80% das cargas catarinenses são transportadas pelas rodovias, aumentando a necessidade de novos investimentos em requalificação e ampliação de capacidade de rodovias, bem como investimentos em outros modais de transporte.

Os modais de transporte portuário/hidroviário, ferroviário e aeroviário não possuem a mesma representatividade que o modal rodoviário em Santa Catarina.

Apesar de Santa Catarina contar com uma significativa estrutura portuária, composta por cinco portos de carga dispostos ao longo de sua costa, o transporte hidroviário é subaproveitado, sobretudo na conurbada Região Metropolitana da Grande Florianópolis.

O transporte ferroviário atende basicamente a região norte do Estado, incluindo os portos localizados em São Francisco do Sul e Itapoá, e a região sul do Estado, faltando a integração da malha ferroviária a partir do oeste do Estado e entre os portos no litoral.

AÇÕES PROPOSTAS

Otimizar as ações de conservação e operação da malha rodoviária estadual, promovendo maior segurança e menores custos de transportes.

Priorizar os investimentos em requalificação e ampliação da malha rodoviária estadual.

Realizar estudos e implementar ações que resultem na ampliação da utilização do transporte aéreo de cargas.

Realizar estudos e propor a implantação, em articulação com os setores produtivos, de terminais intermodais de transporte.

Incentivar a operação de sistemas de transporte hidroviário de passageiros.

Estimular a ampliação da oferta ferroviária em Santa Catarina, principalmente a Ferrovia Litorânea e a Ferrovia Leste-oeste.

Promover a adequação da política estadual de transporte intermunicipal de passageiros, definindo novos modelos de delegação dos serviços rodoviários e urbanos.

Promover a reestruturação institucional do setor de infraestrutura de transportes no Estado.

Atuar permanentemente junto ao Governo Federal, com o objetivo de implantar a duplicação das rodovias federais que cruzam nosso Estado, em particular as BR 470, 280, 282 e 116.

Retomar os investimentos em conservação da malha rodoviária estadual, estimulando a revisão do modelo convencional de contratação e a alocação de recursos.

Melhorar os serviços de transporte intermunicipal de passageiros.