Menu fechado

Saneamento Básico, Meio Ambiente e Recursos Hídricos

O abastecimento de água potável é constituído pelas atividades, infraestruturas e instalações necessárias ao abastecimento público de água potável, desde a captação até as ligações prediais e respectivos instrumentos de medição. O esgotamento sanitário é constituído pelas atividades, infraestruturas e instalações operacionais de coleta, transporte, tratamento e disposição final adequados dos esgotos sanitários, desde as ligações prediais até o seu lançamento final no meio ambiente.

Englobando as atividades relativas ao abastecimento de água, ao esgotamento sanitário, aos resíduos sólidos e à drenagem urbana, o Saneamento Básico tem sido, historicamente, um dos setores que menos sensibiliza a ação dos administradores públicos brasileiros, em todos os níveis. Entendemos que é preciso reavaliar o relacionamento entre o Estado e os municípios, chamando-os a uma parceria mais efetiva na busca da melhoria de atividades tão importantes para a Saúde Pública e a qualidade de vida das populações.

Nosso objetivo é definir políticas e estratégias adequadas para atingir metas previamente estabelecidas, por meio de ações municipalizadas, baseadas em gestão de qualidade, profissionalizada e moderna, assumindo o comando da solução dos problemas.

Quanto ao meio ambiente, o processo crescente de agressão promovido pelo ser humano tem sido cada vez mais denunciado pela parcela da sociedade consciente dos efeitos nocivos desse comportamento, em relação às atuais e futuras gerações.

Entendemos que cabe ao Estado estabelecer e aplicar as políticas de preservação ambiental, em estreita parceria com os municípios, buscando alcançar os objetivos comuns que permitam o uso racional dos recursos naturais no desenvolvimento econômico e social, sem comprometer a estabilidade e sustentabilidade do meio ambiente.

AÇÕES PROPOSTAS PARA O SANEAMENTO BÁSICO

Tornar o Estado um agente efetivo de transformação da nossa realidade na questão do saneamento básico.

Incentivar os projetos e investimentos em novas tecnologias para tratamento de esgoto.

Desenvolver um modelo de gestão mais efetivo no controle e concessão das outorgas de uso de recursos hídricos.

Criar políticas e mecanismos que permitam o avanço dos investimentos na área de preservação ambiental.

Desenvolver e fomentar políticas de controle e redução de perdas de água tratada.

Criar políticas de incentivo ao controle e fiscalização dos efluentes domésticos e industriais.

Ampliar a cobertura do abastecimento de água nos municípios catarinenses, buscando alcançar a completa universalização do atendimento.

Melhorar a qualidade dos serviços de abastecimento de água.

Ampliar os serviços de esgotamento sanitário prestados à população urbana.

Incentivar e apoiar as soluções integradas entre municípios, de preferência situados numa mesma bacia hidrográfica.

Investir no processo de transferência de novas tecnologias aos municípios para que desenvolvam maior autonomia na solução de problemas locais.

Apoiar a execução de Planos Diretores de Resíduos Sólidos e Drenagem Urbana.

Estimular as parcerias público-privada, para investimento em ampliação dos sistemas de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto.

AÇÕES PROPOSTAS PARA O MEIO AMBIENTE

Incentivar e apoiar a criação e implementação de Consórcios Regionais voltados à gestão ambiental dos recursos naturais.

Estimular a criação dos Conselhos Municipais de Meio Ambiente, voltados para ações de preservação e apoio aos municípios.

Implementar política pública de incentivo fiscal para veículos elétricos ou movidos à GNV.

Incentivar e apoiar iniciativas voltadas à pesquisa científica e aplicada, que objetivem a melhoria das condições ambientais em nosso Estado.

Fortalecer a fiscalização e o controle da poluição dos recursos hídricos.

Regular o uso e a ocupação do solo por meio de métodos e técnicas de planejamento ambiental, como zoneamento, corredores ecológicos, unidades de conservação e bacias hidrográficas.

Elaborar o programa de regularização ambiental e o cota de reserva ambiental – CRA nas bacias hidrográficas.

Desenvolver e estimular procedimentos voltados para a proteção e conservação do meio ambiente, visando o desenvolvimento sustentável.

Promover a educação ambiental nos diversos níveis da sociedade, instigando a inserção ambiental nas políticas setoriais.

Incentivar o manejo racional da água expandindo a prática da tecnologia de colheita de água de chuva e reúso.

AÇÕES PROPOSTAS – RECURSOS HÍDRICOS

Promover a preservação dos recursos hídricos.

Fortalecer a gestão participativa e descentralizada dos recursos hídricos com especial atenção para os comitês de bacias.

Incentivar o uso e manejo racional da água.

Manter estreita articulação com o governo federal na execução da política de recursos hídricos do Estado.

Implementar plano de aproveitamento racional e otimizado dos recursos hídricos do Estado.

Completar, de forma gradativa, a rede de infraestrutura hídrica do Estado.

Buscar a implementação do plano de recuperação, operação e manutenção da infraestrutura hídrica.

Elaborar o plano estadual de irrigação para melhoria da produtividade e segurança alimentar.