A concessão parcial de aeroportos brasileiros à iniciativa privada deve atrair o interesse de muitas empresas. Essa é a previsão de especialistas em infraestrutura aeroportuária, que veem na exploração comercial dos terminais de embarque e desembarque de passageiros uma oportunidade de lucros ainda mal aproveitada pelo Poder Público. A decisão anunciada ontem pelo Governo Federal atende ao projeto do deputado federal Mauro Mariani (PMDB/SC) apresentado em 2010, autorizando a cessão para estados e munícípios, que poderiam gerir essa modernização com apoio da iniciativa privada. O Governo entendeu a ideia de Mariani, para acelerar o avanço das obras.
Segundo Arlindo Eira Filho, diretor da consultoria McKinsey, que fez um estudo sobre a necessidade de investimentos em aeroportos nacionais, entre 20% e 25% das receitas geradas nos terminais brasileiros vêm do aluguel de lojas e quiosques. No exterior, esse tipo de atividade é responsável por 50% do faturamento das administradoras de aeroportos.
Para ele, portanto, existe um mercado ainda pouco explorado no Brasil e que as empresas privadas podem desenvolver. “Você tem, no aeroporto, um monopólio comercial que você não tem em um shopping center. Você não vê um passageiro saindo do aeroporto para ir consumir em outro lugar”, disse ele, mostrando uma das vantagens em se investir nos terminais, ao participar hoje (27) de um seminário sobre aeroportos, em São Paulo.
Além dele, o engenheiro e professor da Universidade de São Paulo (USP), Jorge Eduardo Leal de Medeiros, foi um dos debatedores no evento e também destacou o interesse privado nos terminais. “As empreiteiras vão pular em cima disso como uma pessoa morrendo de sede no deserto”, brincou.
Medeiros ratificou que a exploração comercial dos terminais pode gerar receitas consideráveis ao administrador do aeroporto. Para ele, porém, a história já mostrou que a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), atual responsável pelos terminais, não é capaz de aplicar essa receita nas obras necessárias para modernização dos aeroportos nacionais.
“A experiência passada mostrou uma incapacidade da Infraero de ampliar a capacidade do aeroportos”, afirmou. “Então, nós temos que colocar capital privado.” O engenheiro afirmou ainda que, com a entrada da iniciativa privada, há condições de se deixar os aeroportos prontos para a Copa do Mundo de 2014. “Você faz um terminal em um ano”, disse.
Projeto previa cessão já em 2010
Em 2010, preocupado com a realização da Copa do Mundo 2014 e Olimpiadas em 2016, e sabendo dos atrasos nas obras de infraestrutura, inclusive aeroportuária em todo o Brasil, Mauro Mariani noticiava sua iniciativa. Leia o texto da época:
“O deputado federal Mauro Mariani (PMDB) está em campanha pela reeleição, mas não deixa de olhar para as dificuldades do país. Com a experiência de ter sido Prefeito e Secretário de Infraestrutura de Santa Catarina, e saber da importância da parceria e da descentralização da gestão para obter mais resultados para a sociedade, apresentou um projeto de lei que visa acelerar as obras de modernização dos aeroportos brasileiros.
“O sistema aeroportuário brasileiro está saturado, um dos reflexos do crescimento da economia de nosso País. Usuários antes fiéis do sistema rodoviário, com as facilidades e os preços competitivos estão migrando para as companhias aéreas.Penso que apesar do esforços do Governo Federal, essa solução pode ser muito mais rápida e barata sob a gestão de governos municipais e estaduais. Descentralizar a gestão delegando é a saída mais objetiva. Este projeto tem urgência e vem para atender à esse problema”, afirma Mariani.
Mariani apresentou o Projeto de Lei 7768/2010 que prevê mudanças na gestão dos aeroportos, delegando a administração destes para estados e municípios. A deficiência dos aeroportos brasileiros é notória, e a cada dia aumenta o número de passageiros criando sobrecarga por conta dessa demanda, problema que tende a se agravar quando for realizada a Copa do Mundo de Futebol no País em 2014, e as Olimpíadas no Rio de Janeiro, em 2016.
Segundo a Lei nº 9.277, de 10 de maio de 1996, a “União pode delegar a administração e exploração de rodovias e portos federais aos Municípios, aos Estados e ao Distrito Federal”. Se o Projeto de Mauro for aprovado, o mesmo passará a valer para a administração dos aeroportos por meio de convênio com outros entes federados. Tentativas de modernizar e ampliar os aeroportos brasileiros já são feitas, mas sem a agilidade necessária que o Brasil exige. Os recursos públicos federais para aplicação no setor aéreo são limitados.
Obras para modernização e ampliação dos terminais aeroportuários e pistas de pouso e decolagem encontram-se ainda em fase de projeto ou licitação. Com a nova proposta de gestão pretende-se dar resposta satisfatória e mais rápida aos usuários do transporte aéreo, desobrigando a União de ser a única a elaborar e executar melhoramentos de infraestrutura aeroportuária, ampliação da capacidade e conservação. Para Mariani, “a proposta visa conjugar esforços e dar respostas mais rápidas aos usuários do transporte aéreo, e principalmente preparar o país para receber a demanda enorme com a Copa de 2014 e Olimpiadas de 2016”, defende. O projeto está em análise inicial nas Comissões Técnicas da Câmara Federal.”
